(DOC. VP 221.9585.5463.1051)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

O e. TRT, com base no conjunto fático probatório dos autos, notadamente a prova testemunhal, concluiu que « restou comprovado que o autor prestou serviços à reclamada como «chapa», de forma eventual, sem habitualidade, pessoalidade ou subordinação». Nesse contexto, uma conclusão diversa desta Corte, contrariando aquela contida no v. acórdão regional, demandaria o reexame do conjunto probatório, atraindo o óbice contido na Súmula 126/TST. A existência de obstáculo processual ap

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