(DOC. VP 221.5286.4081.7708)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA ALEGA QUE HOUVE A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS NA SUA RESIDÊNCIA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE FATURA A QUAL FOI PAGA COM ATRASO POR CERCA DE 19 DIAS, PORÉM ANTES DA ORDEM DE CORTE NO FORNECIMENTO. ALEGAÇÃO DA RÉ DE ATRASO NO REPASSE DO PAGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E DO PERCENTUAL EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA SE ADEQUAR AOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, DIANTE DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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