Carregando…

(DOC. VP 221.4469.0450.6375)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL.

Pretensão de desconstituição da coisa julgada formada na r. sentença de lavra da Meritíssima Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Cajuru. Roubo circunstanciado (art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, do CP) e desobediência (CP, art. 330). Preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal promovido na fase investigativa. Ausência das máculas apontadas pela defesa. Normas do CPP, art. 226 que foram obedecidas. Ausência do nome dos demais indivíduos presentes no local de reconhe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote