(DOC. VP 221.2783.8250.4666)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CINCO VEZES). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO ISOLADA E NADA FIDEDIGNA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS. O

réu foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 180, §1º, cinco vezes, c/c art. 61, I, «j», ambos do CP, restando condenado a pena definitiva de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no mínimo legal. A ação penal foi deflagrada a partir da investigação para combater crimes de receptação, e a prisão em flagrante do réu ocorreu quando policiais civis, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido pela 26ª. Vara Criminal, no pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote