(DOC. VP 221.2728.0675.6003)

TJSP. FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR -

Cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido para instauração de incidente de insanidade mental. Inocorrência. Higidez mental demonstrada em sede audiência. O juiz é o único destinatário da prova e a ele compete, com exclusividade, a decisão de sua pertinência ou não - Rejeição. MÉRITO - Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelas declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conj

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