(DOC. VP 221.2220.9843.1471)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Habeas corpus. Homicídios qualificados tentados. Defesa alega que a sentença de pronúncia está embasada apenas em elementos produzidos no inquérito policial. Questão apresentada diretamente ao STJ. Análise. Impossibilidade. Supressão de instância.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2 - Agravo regimental improvido.

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