(DOC. VP 221.2220.9161.4557)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Revisão da dosimetria. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Violação do direito ao silêncio. Reiteração de pedido. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - O a gravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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