(DOC. VP 221.2200.8957.0308)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Revisão criminal. Autoria. Prova nova. Depoimentos testemunhais. Insuficiência para alterar o juízo condenatório do tribunal popular. Modificação do entendimento. Necessidade de revolvimento do material fático/Probatório dos autos. Inviabilidade. Ilegalidade do reconhecimento pessoal. Matéria não discutida no pedido revisional, pois examinada na ação de conhecimento. Nulidade afastada. Respeito as regras do CPP, art. 226. Pareceres ministeriais pela concessão da ordem. Alegação de meras suspeitas sobre o paciente. Não verificação. Paciente reconhecido por testemunhas presenciais. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O acolhimento da pretensão revisional deve ser limitado às hipóteses em que a alegada contradição às evidências dos autos seja patente, induvidosa, dispensando reinterpretação ou reanálise subjetiva das provas carreadas aos autos. 2 - Na espécie, concluiu a Corte de origem que a prova produzida na justificação criminal não seria suficiente para alterar o juízo condenatório do Tribunal do Júri. Para tanto, indicou os depoimentos de testemunhas que presenciaram o fato crimin

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