(DOC. VP 221.2200.8762.1510)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Ação penal. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico e pessoal efetuados em sede policial. Observância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Validade da prova. Agravo regimental improvido.

1 - O reconhecimento fotográfico serve como prova apenas inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial, assim que possível. 2 - No caso, foram atendidos todos os preceitos contidos no CPP, art. 226, uma vez que, ao realizar o reconhecimento pessoal, houve prévia descrição do investigado, foram apresentadas diversas pessoas à vítima, dentre as quais a do paciente, e a vítima não hesitou em identificar o autor dos fatos. 3 - Por outro lado, não há motivos para duvidar

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