Carregando…

(DOC. VP 221.2160.9862.3261)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Repercussão geral no STF. Pleito de sobrestamento. Efeito não automático e não determinado no caso concreto. ARE 1.225.185/MG/STF. Tema 1087/STF. Quesito genérico. Absolvição. Única tese defensiva de negativa de autoria. Contradição. Julgamento contrário à prova dos autos. Agravo desprovido.

1 - Não se desconhece que tramita o ARE 1.225.185/MG/STF, com repercussão geral sob o Tema 1087/STF (Possibilidade de Tribunal de 2º grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurso interposto contra absolvição assentada no quesito genérico, ante suposta contrariedade à prova dos autos). 2 - No entanto, «o Plenário do STF decidiu que a suspensão do processamento prevista no CPC/2015, art. 1.035, § 5º nã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote