(DOC. VP 221.2160.9801.3339)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Embargos de retenção. Inviabilidade. Extinção. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Benfeitorias. Indenização. Liquidação. Possibilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em falha na prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível, ainda que em desacordo com a expectativa da parte. 3 - Desde a reforma promovida pela Lei 10.444/2002 no CPC/1973, não são mais cabíveis embargos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote