(DOC. VP 221.2160.9707.4312)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilicitude das provas. Invasão de domicílio. Inocorrência. Investigação prévia de 3 meses. Pena-base incrementada com base na expressiva quantidade de entorpecentes.

1 - A suspeita da prática do tráfico de drogas resultou de monitoramento realizado pelas autoridades policiais, no período de 3 meses, bem como de diálogos interceptados no dia dos fatos, o que autorizou a entrada dos policiais na residência do recorrente, os quais confirmaram todo o apurado com a apreensão dos entorpecentes. 2 - A quantidade de estupefacientes apreendida (1.0980g de maconha, 86,2g de cocaína e 62,1g de MDA), justifica o incremento da pena base na fração de 1/3. 3 -

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