(DOC. VP 221.2160.9405.7271)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pena-base. Fundamentação concreta e idônea. Fração proporcional. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

1 - Não se verifica violação do CP, art. 59 e deve ser mantida a exasperação da pena-base, a título de análise negativa da culpabilidade, quando mencionado fundamento não inerente ao crime de homicídio, apto a evidenciar a maior reprovabilidade da conduta, como na hipótese. 2 - Ainda na primeira fase da dosimetria, no que tange às circunstâncias do delito, o acórdão vai ao encontro de entendimento consolidado nesta Corte Superior, de que «a premeditação constitui elemento idô

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