(DOC. VP 221.2160.9233.6367)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Regime mais gravoso. Fundamentação abstrata. Substituição da pena. Favorabilidade das circunstâncias. Agravo regimental não provido.

1 - A escolha do regime inicial de cumprimento de pena deve levar em consideração a quantidade da reprimenda imposta, a eventual existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem como as demais peculiaridades do caso. 2 - Na espécie, o delito foi cometido em circunstâncias normais à espécie, pois não foi apreendida grande quantidade de drogas com o réu; não demonstrada, assim, gravidade concreta a justificar regime mais gravoso. 3 - Para a substituição da sanção priva

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