(DOC. VP 221.2160.9136.5337)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Integridade dos autos. Peças processuais. Desaparecimento. Nulidade. Reconhecimento. Ausência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Recalcitrância. Direito de recorrer. Abuso. Multa.

1 - A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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