(DOC. VP 221.2140.8493.4805)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Abusividade constatada. Índices da ANS. Impossibilidade. Súmula 568/STJ.

1 - Ação cominatória. 2 - É «possível o reajuste de contratos de saúde coletivos sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade» (AgRg nos EDcl no AREsp. 235.553/SP/STJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe de 10/06/2015). 3 - No plano de saúde coletivo, o reajuste anual é apenas acompanhado pela Agência Nacio

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