(DOC. VP 221.2140.8226.0337)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 157, § 3º, II, c/c CP, art. 14, II. Dosimetria. Causa de diminuição da pena pela forma tentada do delito. Fração de redução aplicada. Fundamentação idônea. Iter criminis percorrido. Dinâmica delitiva. Reação eficaz da vítima. Agravo regimental desprovido.

A escolha da fração de redução de pena em função da tentativa deve levar em consideração o iter criminis percorrido, de modo que, quanto mais próxima a consumação do crime, menor a fração a ser adotada. Ao que se tem dos autos, trata-se de tentativa branca ou incruenta, tendo em vista que o bem jurídico tutelado (a vida) não chegou a ser atingido pela conduta, muito embora a ameaça tenha se caracterizado. Em situações assemelhadas, aplica-se, em regra, a fração máxima de r

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