(DOC. VP 221.2120.7946.6821)

STJ. Processual civil. Ação de indenização. Danos morais, estéticos e pensão. Pedidos parcialmente procecentes. Pagamento de indenização por danos morais. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022.

I - Na origem, trata-se de ação em que se pleiteia a indenização por danos morais, estético e pensão vitalícia. Na sentença, julgaram-se os pedidos parcialmente procedentes para o pagamento de indenização por danos morais. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022 e na incidência da Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugn

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote