(DOC. VP 221.2120.7854.9545)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Entrega de imóvel. Atraso. Danos morais. Inexistência. Sucumbência recíproca. Caracterização.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A distribuição dos ônus sucumbenciais, quando verificada a existência de sucumbência recíproca, deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes em relação a cada um desses pleitos. Precedente. 3 - O STJ consolidou o entendimento de que o mero descumprimento co

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