(DOC. VP 221.2120.7413.2413)

STJ. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não realização da prova testemunhal. Alegado cerceamento de defesa. Inversão do julgado. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem reconheceu que os elementos constantes dos autos são suficientes para verificar a ausência da qualidade de segurado do genitor do autor à época da reclusão. 2 - A não realização da prova testemunhal, por si só, não implica cerceamento de defesa, quando justificada sua prescindibilidade para o deslinde da controvérsia, ante a suficiência do acervo probatório já contido nos autos. Isso porque a prova constitui elemento de formação da convicção do magist

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