Carregando…

(DOC. VP 221.2060.9976.2189)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Suspensão do processo com base no CPP, art. 366. Produção antecipada de provas. Súmula 455/STJ. Risco de perecimento de prova. Possibilidade. Súmula 7/STJ. Não incidência. Fatos delineados no acórdão recorrido.

I - A Terceira Seção desta Corte, por ocasião do julgamento do RHC 64.086/DF/STJ, assentou entendimento no sentido da necessidade de mitigar o rigor da Súmula 455/STJ, de modo que as testemunhas, cuja natureza da atividade profissional seja marcada pelo contato diário com fatos criminosos semelhantes, devem ser ouvidas com a máxima urgência possível. II - Na espécie, como visto, a produção antecipada de provas de fato se justifica pela urgência, já que no exercício de suas ativid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote