(DOC. VP 221.2060.9957.2888)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexatidão material. Reconhecimento de ofício. CPC/2015, art. 494, I. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso concreto, houve inexatidão material na ementa dos primeiros aclaratórios sobre a aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º à embargada, pois, mesmo constando referência sobre a referida sanção processual, na verdade, inexistiu condenação da embargada no ponto. Não tendo a parte embargant

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