(DOC. VP 221.2060.9668.3500)

STJ. Processual civil. Contratos. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Tratamento fora do rol da ans. Cobertura excepcional. Taxatividade. Mitigação. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, «Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissão, em hipóteses excepcionais e restritas, da superação das limitações contidas no Rol: 1 - o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo; 2 - a operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do Rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incor

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