(DOC. VP 221.2020.9360.6557)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Seguro de vida em grupo. Não renovação. Danos morais. Restituição dos prêmios pagos. Prescrição anual omissão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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