(DOC. VP 221.2020.9301.5415)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Danos decorrentes de execução de tutela antecipada. Responsabilidade objetiva. Súmula 83/STJ.

1 - A responsabilidade processual decorrente da efetivação de tutela de urgência é objetiva; a correspondente obrigação de indenizar é corolário natural da improcedência do pedido. Incidência da Súmula 83/STJ. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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