(DOC. VP 221.2020.9289.3516)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Mérito recursal não analisado. Inexistência de vícios no julgado.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, o que não aconteceu no caso dos autos. 2 - Hipótese em que a controvérsia não foi analisada por ausência de impugnação específica dos fundamento da decisão de admissibilidade realizada pelo Tribunal de origem. 3 - Não há falar em omissão no julgado quanto ao mérito, se os rec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote