(DOC. VP 221.1672.7562.9392)

TJRJ. EMENTA- APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL. PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPP, art. 226. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE NÃO SE APLICA AO CASO EM CONCRETO. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.

Absolvição. Impossibilidade. Nulidade do reconhecimento. Ausência de provas. Autoria delitiva a partir do exame de outras provas. Reconhecimento ratificado em Juízo, observadas as formalidades legais do CP, art. 226. No caso dos autos, ao registrar a ocorrência do roubo, a vítima descreveu as características físicas do acusado como a estatura e cor, além de afirmar que ele usava uma mochila Uber Eats. Posteriormente, o reconheceu através de redes sociais e imagens após a prática de r

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