Carregando…

(DOC. VP 221.1291.1837.3301)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo tentado e ameaça. Pedido de alteração do quantum de redução em razão da tentativa. Iter criminis definido pelo tribunal de origem. Revolvimento fático e probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A Corte Estadual, de forma fundamentada, considerou o iter criminis mantendo o patamar de 1/2 pois «a ação delitógena sub oculo chegou muito perto de ser consumada, inclusive tendo a vítima sido lesionada com um golpe de arma branca (farrafada), como atesta o relatório médico de pag. 122». Assim, para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem e decidir pelo aumento da fração de diminuição da pena pela tentativa para 2/3, seria de fato necessário o revolvimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote