(DOC. VP 221.1291.1736.2337)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Ação cautelar de bloqueio de matrícula. Falecimento do autor. Extinção. Resolução de mérito. Ausência. Habilitação dos legitimidados. Súmula 83/STJ. Acervo fático probatório. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - De acordo com o disposto no CPC/2015, art. 313, § 2º, II, em caso de falecimento do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo se

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