(DOC. VP 221.1291.1568.4313)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Princípio da correlação. Culpabilidade. Causa de aumento da Lei 11.343/2006, art. 40, VI. Patamar de 1/3. Agravo não provido.

1 - Não há de se falar em violação ao princípio da correlação, pois, embora o Ministério Público não tenha pleiteado a condenação pelo crime de tráfico, a denúncia descreveu condutas praticadas pelo agravante, principalmente a venda e a troca de entorpecentes, que se enquadram perfeitamente na Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Assim, os fatos imputados ao réu na inicial acusatória guardam correspondência com aqueles reconhecidos na sentença, que acertadamente aplicou o instituto

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