(DOC. VP 221.1291.1455.4904)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa e furto qualificado (fraude por meio eletrônico). Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Risco de reiteração. Acusado foragido. Writ impetrado contra decisão liminar do tribunal a quo. Aplicação da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. 2 - No caso, a prisão foi mantada em razão da periculosidade do paciente, acusado de integrar uma organização criminosa, estruturada em vários núcleos especializados, voltada para a prática de crimes praticados por meio eletrônico, aplicando golpes em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote