(DOC. VP 221.1251.0665.7497)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Fato novo. Análise. Inviabilidade.

1 - Aos embargos de declaração podem ser dados efeitos infringentes quando ocorrer fato novo capaz de influir no julgamento da lide. 2 - A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que o fato superveniente só pode ser considerado na hipótese de conhecimento do recurso especial, o que não ocorreu na espécie. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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