(DOC. VP 221.1251.0573.4110)

STJ. Agravo interno contra decisão que defere pedido de suspensão. Decisão proferida em sede de execução de título extrajudicial. Não cabimento. Agravo provido.

1 - A suspensão de liminar e de sentença possui a finalidade de impedir a execução provisória de uma decisão judicial de natureza precária, que cause risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública. 2 - O pedido de contra cautela não é via adequada para a suspensão de decisão proferida em sede de execução fundada em título extrajudicial, que é definitiva, ainda que pendente de julgamento os embargos (Súmula 317/STJ). 3 - Agravo provido.

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