Carregando…

(DOC. VP 221.1251.0569.7414)

STJ. Processual civil. Cadeia. Agravo interno recurso especial. Cumprimento de sentença. Dúvidas relevantes quanto ao juros de mora. Não caracterização de erro material. Ausência. Inconformismo. Cálculo elaborado pelo contador. Não impugnação oportuna pelo devedor. Preclusão. Precedentes.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. 2 - Na hipótese específica dos autos, a decisão do juízo de primeiro grau, em sede de execução, reconheceu a ocorrência da preclusão das vias impugnativas para o cálculos dos valores devidos, fundamentada no fato de que a exceção de pré- executividade foi rejeitada, os embargos à

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote