(DOC. VP 221.1251.0283.9812)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Nulidade das provas. Violação de domicílio. Ausência de fundadas razões. Mera atitude «suspeita». Constrangimento ilegal evidenciado. Agravo improvido.

1 - «A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violação de domicílio, no Habeas Corpus 598.051/SP/STJ, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti, fixou as teses de que as circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em flagrante do suspeito, as quais, portanto, não podem derivar de simples desconfiança policial, apoiada, v. g. em mera atitude susp

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