(DOC. VP 221.1220.3514.6814)
STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Bancário. Coisa julgada. Identidade dos pedidos. Reexame de conteúdo fático probatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas no processo para concluir que não há identidade entre os pedidos. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do conjunto probatório do feito, o que é vedado em recurso especial. 3 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alí
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote