(DOC. VP 221.1181.0906.2742)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência que determina o retorno dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva (tema 1.039/STJ). Pendência de julgamento. Identidade de teses. Precedentes. Ausência de prejuízo no sobrestamento. Irrecorribilidade. Agravo interno não conhecido.

1 - Não se deve conhecer do recurso de agravo interno impugnando a decisão que determinou a devolução dos autos à origem para que observe a sistemática prevista nos CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015 art. 1.040, tendo em vista que o sobrestamento não é capaz de gerar nenhum prejuízo às partes, motivo pelo qual é irrecorrível. 2 - Agravo interno não conhecido.

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