(DOC. VP 221.1171.0459.0910)

STJ. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Embargos de declaração. Omissões. Inexistência. Questões já analisadas. Embargos rejeitados.

I - Na origem, trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva em autos de ação rescisória. Na sentença, o pedido foi julgado extinto sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Interposto recurso especial, não foi conhecido. O agravo interno foi improvido. II - Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote