Carregando…

(DOC. VP 221.1160.2685.4190)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Dano moral.

1 - Questões acerca dos reflexos do atraso na entrega de obra por culpa da vendedora já pacificadas por esta Corte Superior, inclusive em sede de recursos repetitivos. 2 - Não sendo demasiado o atraso na entrega da obra e não havendo circunstância outra a corroborar o maltrato a direitos da personalidade do adquirente, é indevida a indenização por danos morais. 3 - AGRAVO INTERNO DES PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote