(DOC. VP 221.1160.2334.6883)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Incidência da Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Prisão domiciliar. Ausência de prova inequívoca de que o réu esteja extremamente debilitado. Excesso de prazo na formação da culpa. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada em razão da periculosidade social do paciente, evidenciada pelo modus operandi empregado. 3 - Nos termos da orientação desta Corte «o deferimento da substituição da pris

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