(DOC. VP 221.1160.2169.1333)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Título extrajudicial. Nota promissória. Data de emissão. Ausência. Cartório. Reconhecimento de firma. Vencimento. Requisitos. Preenchimento. Conjunto fático probatório. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Cinge-se a controvérsia a verificar se a nota promissória emitida preencheu os requisitos previstos no art. 75 da Lei Uniforme de Genebra para execução do título. 3 - No caso dos autos, o tribunal local decidiu que a nota promissória atendeu aos requisitos essenciais do título previstos na legislação. 4 - Na hipótese, a revisã
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote