(DOC. VP 221.1110.9145.7973)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Agentes nocivos. Calor. Atividade rural. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária, objetivando a concessão de aposentadoria por Tempo de Contribuição. Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. II - Verifica-se que a Corte de origem analisou a controvérsia dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados à matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame fático probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, seg

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