(DOC. VP 221.1110.9106.4197)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de obrigação. Índices inflacionários. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, acolheu o pedido para reconhecer que já houve o cumprimento da obrigação de fazer, referente à incorporação dos índices inflacionários sobre a remuneração dos exequentes. No Tribunal a quo, o agravo foi parcialmente provido para deferir a produção de prova pericial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Interposto recurso especial, não foi conhecido. II - Não há viola

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