(DOC. VP 221.1101.0862.9369)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Ausência.

1 - Os embargos de divergência têm como objetivo dirimir eventual dissídio entre os órgãos da Corte quando se verificar a existência de decisões divergentes tomadas diante de casos com bases fáticas idênticas, o que não ocorreu no caso. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote