(DOC. VP 221.1090.2305.9624)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Indícios suficientes de autoria. Prisão preventiva. Fundamentos. Periculosidade do agente. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental improvido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - As instâncias ordinárias demonstraram a prova da materialidade - conforme o boletim de ocorrência e o laudo pericial, que atestaram que a vítima e seu veículo foram atingidos por disparos de arma de fogo -, bem como os i

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