(DOC. VP 221.1071.0902.7558)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Agravante condenado a 08 anos. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Fundamentos. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Réu condenado ao regime semiaberto. Prisão já compatibilizada com o regime imposto. Constrangimento ilegal não configurado. Agravo regimental desprovido.

I - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. II - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do

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