(DOC. VP 221.1071.0788.9417)

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - A Corte de origem consignou: «Nem se diga que referida decisão seria desproporcional ou desarrazoada, tendo em vista que a sanção imposta se coaduna com o prejuízo causado com o descumprimento de cláusulas contratuais, não havendo, desta maneira, que se falar em excesso». (...) De acordo com o edital da concessão, em especial a cláusula 21.1, a autora se comprome

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote