Carregando…

(DOC. VP 221.1071.0757.2186)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Qualificado. Ausência de impugnação específica de fundamento suficiente do acórdão recorrido. Fundamentação deficiente. Sumula 284/STF. Ausência de prova para pronuncia. Impossibilidade. Reexame fático probatório. Sumula 7/STJ.

I - nas razões recursais, o recorrente limitou-se a indicar os artigos violados sem demonstrar, de forma clara, direta e particularizada, a alegada violação dos referidos preceitos, incidindo o óbice da Sumula 284/STF. II - No caso, o Tribunal de origem concluiu, de acordo com o arcabouço probatório, estarem presentes os elementos que justificam a pronuncia, assim, qualquer das teses suscitadas nas razões do recurso especial, a saber, quebra de cadeia de custódia, necessidade de descla

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote