(DOC. VP 221.1071.0491.8437)

STJ. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Acórdão que conclui pela ausência de início de prova material contemporâneo aos fatos alegados. Benefício indeferido. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se, na origem, de Ação Previdenciária com vistas à concessão de aposentadoria rural por idade. 2 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que, «conquanto não se exija a contemporaneidade da prova material durante todo o período que se pretende comprovar o exercício de atividade rural, deve haver ao menos um início razoável de prova material contemporânea aos fatos alegados, admitida a complementação da prova mediante depoimentos de testemunhas» (AgRg no REsp. 1.150.

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