(DOC. VP 221.0754.6607.8144)

TJSP. APELAÇÕES CRIMINAIS - LATROCÍNIO -

Sentença condenatória - Recurso defensivo - Preliminares - Cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova - Não acolhimento - A rigor, não houve instalação de controvérsia acerca do trajeto da viatura - No mais, a questão não influi no juízo acerca da autoria e materialidade delitivas - Nulidade do reconhecimento pessoal realizado em solo policial - Não acolhimento - Condenação lastreada em outras provas - Distinguishing em relação à atual compreensão do C. STJ

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